Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT

Segundo a petição inicial, o trabalhador foi contratado, sem concurso público, pelo Estado do Piauí em março de 1996 para exercer a função de auxiliar administrativo em um hospital estadual.

Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais

Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave

A Oitava turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Ava Industrial S/A, do Rio de Janeiro, contra decisão que não reconheceu a existência de excesso de penhora porque o valor do bem penhorado excedia o valor fixado em sentença.

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.